Artigo 1 . SOCIEDADE ORGANIZADORA

A L'OCCITANE ESPAÑA SL, sociedade de responsabilidade limitada, com NIF número B-60.363.512. ,matriculada no Registo Mercantil de Madrid com o número 26.268, fólio 43, folha M-473325, com sede social em Calle Velázquez, 38, Planta 1, 28001 Madrid (aqui designada por “L’Occitane”) organiza, de 10 a 21 de junho 2023, nas condições apresentadas de seguida, um Passatempo gratuito e sem obrigação de compra no site da Internet L’Occitane en Provence com o seguinte endereço: https://pt.loccitane.com (aqui designado por “Site” ou via ligações externas propostas pelos nossos parceiros), com o objetivo de promover os produtos oferecidos pela sua marca registada L’Occitane en Provence, tudo em conformidade com o estabelecido nas presentes bases legais (aqui designadas por “Bases”).

Artigo 2. PARTICIPANTES
 
Este Passatempo decorre em vários países, estando aberto a todas as pessoas físicas, maiores de idade, que disponham de um acesso à Internet, residentes em Portugal, excluindo os colaboradores da L’Occitane, e as suas respetivas famílias, que participem direta ou indiretamente à sua organização (aqui designados por “Participante(s)”).
 
A participação implica a aceitação sem reservas de todas estas Bases.
 
Artigo 3. MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO
 
De 10 a 21 de junho 2023, os Participantes deverão:
 

1. Conectar-se ao Site,
2. Inserir o Nome, Apelido, Código Postal e E-mail
3. Aceitar os Termos da Passatempo e indicar se deseja receber as ofertas exclusivas da L’Occitane
4. Abrir a casa do dia para validar a participação. 

Toda a participação é feita eletronicamente à exclusão de quaisquer outros meios. Por conseguinte, não será tida em conta a participação por correio postal. 
 
Qualquer formulário de inscrição que não contenha todas as informações acima enumeradas não será válido. A participação pode ser feita até à data de encerramento, sendo esta até 21 de junho de 2023 (23h59).
 
O Participante compromete-se a preencher o formulário de inscrição online de boa fé e a transmitir informações precisas. Em caso de alteração do endereço de e-mail, o Participante deve comunicar os seus novos dados por e-mail para o seguinte endereço: contacto@ loccitane.com

  
Artigo 4. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

O objetivo do Passatempo é recompensar os visitantes que participem no Passatempo “Contagem Decrescente para o Verão” da L'OCCITANE durante a data acima indicada. O Participante deverá aceder ao link: https://pt.loccitane.com/passatempo-verao-2023, preencher os campos obrigatórios do formulário e abrir a janela do dia para descobrir a surpresa.

Em cada dia, haverá surpresas que variam entre sorteios de produtos L’Occitane e vantagens comerciais. O Participante conhecerá a surpresa do dia no momento da sua participação.

Cada Participante poderá participar uma só vez por dia e voltar a participar todos os dias, de 10 a 21 de junho de 2023.

As surpresas do tipo “vantagem comercial” são ofertas condicionadas à realização de uma compra em pt.loccitane.com, ou na loja L’Occitane do Almada Fórum. O Participante receberá um código promocional que deverá ser inserido e validado no cesto de compras para que a vantagem seja aplicada.

No caso dos “sorteios de produtos L’Occitane”, cada Participante que abra a janela de um sorteio ficará automaticamente habilitado a ganhar o prémio do sorteio desse dia. Os Vencedores dos Sorteios serão contactados diretamente pelo Serviço de Cliente para obtenção dos dados necessários ao envio dos prémios. Não será publicada nenhuma lista de Vencedores dos sorteios do Passatempo.

O Prémio oferecido não é de forma alguma reembolsável ou permutável de nenhuma forma e por qualquer motivo. Nenhuma troca poderá ser realizada por uma quantia em dinheiro equivalente ao valor do Prémio, nem por outro Prémio do mesmo valor. 

Em qualquer caso, as Condições Gerais de Compra serão totalmente aplicáveis ​​conforme aparecem no site: https://pt.loccitane.com/termos-passatempo-verao-2023.

 
Artigo 5. DESIGNAÇÃO DO PRÉMIO

Os sorteios corresponderão à modalidade de Combinações Aleatórias definida na Ley de Regulación del Juego e cumprirá com os requisitos exigidos na mesma e as demais normas que resultem aplicáveis.

Para cada sorteio, serão designados os correspondentes Vencedores e três (3) suplentes entre todos os Participantes que validaram a sua participação no Passatempo no dia correspondente ao sorteio. Só será considerada para a designação do prémio do sorteio, uma única participação por Participante, que cumpra as presentes condições de participação.

Os sorteios serão efetuados nos escritórios da L’Occitane em Espanha entre os dias 22 e 15 de julho de 2023 através de uma ferramenta online que definirá de forma aleatória o vencedor correspondente, e será informado do prémio por e-mail pelo Serviço de Cliente, o mais tardar no dia 17 de julho de 2023.

Artigo 6. PRÉMIOS 
 

• Prémio 1: Cabaz de produtos L’OCCITANE no valor de 300€ a eleger entre os produtos disponíveis na loja online no momento do envio.
• Prémio 2: 1 Ramo de Lavanda + 1 Eau de Toilette Lavanda Branca 50ml (valor de 49€).
• Prémio 3: 3 Séruns Immortelle Reset 30ml (valor 62€).
• Prémio 4: 5 Sprays de Almofada Relexantes 100ml (valor 20€)

Artigo 7. ENTREGA DO PRÉMIO
 
Os Vencedores serão informados do prémio diretamente por e-mail (no endereço indicado no momento da inscrição), o mais tardar dia 17 de julho de 2023, incluído.
Cada Vencedor deverá responder impreterivelmente num prazo de 72 horas úteis após ter sido informado por email e indicar a sua morada completa. Cada Vencedor será contactado pelo Serviço de Cliente L’Occitane para proceder à validação do prémio assim como diversas outras informações necessárias.

A L’Occitane não será considerada responsável se o e-mail for intercetado por terceiros, se existir algum tipo de fraude externa não atribuída à L’Occitane, se o e-mail ficar na pasta de Spam ou outra semelhante que impeça o Vencedor de ler a comunicação a tempo, ou qualquer outro motivo alheio à L’Occitane.

Não será enviada nenhuma mensagem a todos os outros Participantes não premiados no Passatempo.

A L'Occitane não se responsabiliza se, por qualquer motivo, a participação tiver que ser modificada, adiada, interrompida ou cancelada. Eventualmente, poderão ser publicadas cláusulas adicionais a estes Termos e Condições durante o Passatempo, especialmente em caso de força maior. Serão considerados como anexos a estas condições.

A atribuição do Prémio será anulada em caso de força maior, sem que os Participantes ou Vencedores tenham direito a reclamar qualquer indemnização pelo referido conceito.
 
Artigo 8. RESPEITO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES

Qualquer violação, fraudulenta ou não, estabelecida ou presumida, deixada à apreciação razoável da L’Occitane nas disposições do presente regulamento irá resultar na anulação automática da inscrição do Participante, incluindo as pessoas que se inscreveram mais que uma só vez ou sob diferentes nomes/pseudónimos, ou que tentaram utilizar qualquer outro modo fraudulento com o objetivo de distorcer a sua participação.

A L’Occitane reserva-se no direito de realizar todas as verificações úteis que digam respeito à identidade e morada dos Participantes. Qualquer indicação de identidade ou de morada falsas resultará na anulação da participação.

A L’Occitane reserva-se, por sua conveniência, ao direito de eliminar o(s) Participante(s) que não respeitaram uma ou mais das obrigações fixadas pelo presente regulamento (endereço de email falso, endereços de email múltiplos por um mesmo Participante, fraude verificada, ...), sem ter de prevenir o(s) Participante(s) fraudulento(s).

A L’Occitane reserva-se o direito de processar qualquer pessoa que efetuou uma fraude ou uma tentativa de fraude.

Em caso de fraude ou de tentativa de fraude verificada da parte de um Participante, a L’Occitane reserva-se o direito da não atribuição do Prémio, sem prejuízo dos outros direitos da L’Occitane.

 

Artigo 9. PROTEÇÃO DOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Os Participantes aceitam e consentem que os dados pessoais necessários ao sorteio, bem como à receção do Prémio, sejam incorporados num ficheiro automatizado propriedade da L'OCCITANE ESPAÑA S.L. com Código de Registo no APD 2052010621, data de registro em 20 de julho de 2005. Tratados para a realização de a) a atribuição do Prémio e b) o envio de informações e ofertas comerciais da marca L'OCCITANE, se selecionado o campo correspondente (Desejo receber as ofertas exclusivas da L’Occitane).

As informações divulgadas no âmbito da participação serão registadas nos arquivos da L'OCCITANE que compilam dados privados, de acordo com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais.

O envio dos dados pessoais necessários ao registo é obrigatório para a sua participação no mesmo.

O Participante garante que os dados pessoais fornecidos à L'OCCITANE ESPAÑA S.L. por ocasião da participação para a obtenção do Prémio são verdadeiros, cabendo-lhe comunicar qualquer modificação dos mesmos, autorizando a L'OCCITANE ESPAÑA S.L. enviar para o endereço de correio eletrónico registado no registo, newsletters e e-mails informativos sobre o desenvolvimento da participação, bem como comunicações sobre a sua atividade, nos termos do artigo 21.º da Lei 34/2002, sobre os serviços da sociedade da informação. Caso o Participante não deseje receber tais informações, deverá desmarcar a caixa prevista para o efeito (Sim, desejo receber as ofertas e novidades da L'OCCITANE por e-mail).

 Informamos a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante pedido escrito dirigido ao seguinte endereço de correio eletrónico: contacto@loccitane.com, ou por carta para a seguinte morada: L’Occitane en Provence Almada Fórum, Rua Sérgio Malpique nº2, loja 1.116, 2810-500 Almada, que se encarregará de transmitir o pedido do Participante ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a empresa Relais L'OCCITANE SARL, que se encarregará de zelar pelo exercício dos direitos solicitados.

 

Artigo 10. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

A L’Occitane não será tida responsável pelo prejuízo de nenhuma natureza (pessoal, física, material, financeira  ou outra), referente à ocasião da participação, em particular nos casos em que o Site fique indisponível.

A participação no Site implica o conhecimento e aceitação das características e limites da Internet, em particular os que dizem respeito a: performances técnicas, tempos de resposta para consultar, questionar ou transferir as informações, ausência de proteção de alguns danos contra eventuais desfalques, riscos de contaminação por eventuais virus a circular na rede, riscos de perturbação ou de congestionamento na rede e perda de dados. A L’Occitane não aceita ainda quaisquer responsabilidades ligadas às consequências da conexão dos Participantes.

A L’Occitane não pode ser considerada responsável pelo mau funcionamento do Site por um navegador danificado, de maneira geral, por qualquer anomalia funcional informática ou da Internet. A este título, nenhuma compensação pode ser pedida pelos Participantes.

Mais geralmente, A L’Occitane rejeita qualquer responsabilidade que diga respeito às seguintes questões:

Qualquer dano ocasionado pelos serviços de consulta sobre o Site e, de uma forma geral, por quaisquer informações e/ou dados difundidos no Site;

Qualquer defeito de transmissão e/ou receção de qualquer dado e/ou informação na internet móvel;

Qualquer perda de correio eletrónico e, mais geralmente, da perda de qualquer dado referente à participação;

Qualquer mau funcionamento de software, incluindo o Site;

Quaisquer danos ou maus funcionamentos consequentes de algum virus, bug informático, anomalia e mau funcionamento técnico;

Qualquer dano causado ao computador do Participante;

Qualquer falha técnica, material e lógica de qualquer natureza, que impeça ou limite a possibilidade de participar ou até que danifique o sistema do Participante.

Os Prémios não serão em caso algum reembolsáveis ou submetidos a troca sob qualquer forma e por qualquer causa que seja. Nenhuma troca pode ser efetuada, seja em forma de dinheiro equivalente ao valor do Prémio ou por um outro Coffret ou produtos do mesmo valor.

Em caso de impossibilidade de entrega do prémio, em particular no caso de rutura de stock, a L’Occitane reserva-se o direito de substituir o Prémio por outro Coffret ou produtos do mesmo valor, sem que esta substituição possa dar lugar a qualquer reclamação. Nenhuma reclamação nem nenhum recurso referente ao Prémio ou à sua atribuição poderá ser dirigido à L’Occitane.

A L’Occitane não pode incorrer em qualquer responsabilidade no caso em que, por qualquer motivo, a participação tiver de ser alterada, adiada, interrompida ou anulada. Por motivos de força maior, podem ser publicados anexos a este regulamento. Serão considerados como anexos do presente regulamento.

A participação será anulada por motivos de força maior, sem que os Participantes tenham o direito de reclamar qualquer indeminização a este respeito.

 

Artigo 11. ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

A participação implica a plena e inteira aceitação das modalidades enunciadas nos presentes termos e condições.

Os termos e codições do Passatempo podem ser consultados no site durante o prazo de duração do Passatempo.

 

Artigo 12. LITÍGIOS

O presente regulamento está de acordo com a lei espanhola. Qualquer dificuldade prática de aplicação ou de interpretação do presente regulamento, na falta de um acordo amigável, será submetido aos tribunais competentes.